PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO IX - Da Eficácia do Casamento

Art. 1.568

464 acórdãos e 77 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.568. Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer
que seja o regime patrimonial.

Decisões que citam este artigo

464

acórdãos de 26 tribunais

TJRJ 139 · TJPR 63 · TJDFT 53 · TJSC 51 · TJMG 46 · TJSP 25 · TRT3 24 · TJES 15 · TJPB 9 · CARF 7 · TJRS 4 · TJGO 4 e outros

Decisão 0103583-72.2026.8.16.0000TJPR, substituta julia maria tesseroli de paula rezende, julgado em 04/11/2026

Decisão 0108400-82.2026.8.16.0000TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento 0054648-17.2026.8.19.0000TJRJ, Des. Regina Helena Fabregas Ferreira, julgado em 27/10/2026

decisões monocráticas de 16 tribunais

STJ 19 · TJPR 14 · TST 12 · TJMA 6 · TJDFT 4 · TJSC 4 · TJRJ 4 · TJPE 3 · TRF4 3 · TRF2 2 · STF 1 · TJMG 1 e outros

Decisão 0048369-96.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 09/09/2026

AREsp AREsp 3245642STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.