Art. 1.580

Art. 1.580. Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado
a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.
§ 1o
A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges
será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a
determinou.
§ 2o
O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os
cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos.