PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO X - Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal

Art. 1.581

359 acórdãos e 121 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.

Decisões que citam este artigo

359

acórdãos de 21 tribunais

TJRJ 147 · TJMG 36 · TJDFT 35 · TJPR 28 · TJGO 20 · TJSC 18 · TJBA 14 · TJPI 14 · TJMT 8 · TJPB 7 · TJES 6 · TJMA 6 e outros

Agravo de Instrumento 3019735-18.2026.8.06.0000TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5075584-37.2026.8.24.0000TJSC, Vitoraldo Bridi, julgado em 30/10/2026

Apelação Cível 0004442-81.2017.8.06.0127TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 29/10/2026

121

decisões monocráticas de 14 tribunais

TJRJ 36 · STJ 22 · TJBA 21 · TJMA 11 · TJMG 7 · TJSP 6 · TJRS 4 · TJDFT 3 · TJSC 3 · TJGO 3 · TJPB 2 · TJCE 1 e outros

AREsp AREsp 2789625STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/10/2026

REsp REsp 2297528STJ, Daniela Teixeira, julgado em 02/10/2026

REsp REsp 2260128STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.