PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO III - Do Pagamento das Dívidas

Art. 2.001

20 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.

Art. 2.001. Se o herdeiro for devedor ao espólio, sua dívida será partilhada
igualmente entre todos, salvo se a maioria consentir que o débito seja imputado
inteiramente no quinhão do devedor.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 5 tribunais

TJSP 10 · TJPR 5 · TJDFT 2 · TJMG 2 · TJPI 1

Apelação Cível 1027350-55.2014.8.26.0001TJSP, Carlos Castilho Aguiar França, julgado em 10/09/2026

Embargos de Declaração Cível 2032257-73.2025.8.26.0000TJSP, Fernando Marcondes, julgado em 09/03/2026

Agravo de Instrumento-Cv 3735396-69.2024.8.13.0000TJMG, Des.(a) Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado), julgado em 12/09/2025

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 3 · TJDFT 2 · TJSP 2 · TJSC 1 · TJPR 1

AREsp AREsp 2004217STJ, Humberto Martins, julgado em 03/04/2025

Agravo de Instrumento 5046746-55.2024.8.24.0000TJSC, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, julgado em 14/08/2024

AREsp AREsp 2465649STJ, Humberto Martins, julgado em 22/04/2024

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.