PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO III - Do Pagamento das Dívidas

Art. 1.998

197 acórdãos e 102 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.998. As despesas funerárias, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança; mas as de sufrágios por alma do falecido só obrigarão a herança
quando ordenadas em testamento ou codicilo.

Decisões que citam este artigo

197

acórdãos de 25 tribunais

TJRS 64 · TJSP 35 · TJMG 14 · TJPR 14 · TJSC 13 · TRT6 11 · TJDFT 7 · TJRJ 6 · TJBA 5 · TJGO 5 · TJMS 3 · TJTO 3 e outros

Decisão 0058273-35.2025.8.16.0014TJPR, Ivanise Maria Tratz Martins, julgado em 04/11/2026

Embargos de Declaração Cível 1014697-24.2022.8.26.0071TJSP, Léa Duarte, julgado em 04/11/2026

Apelação 5000236-25.2025.8.21.0099TJRS, Marcelo Lemos Dornelles, julgado em 27/10/2026

102

decisões monocráticas de 15 tribunais

TJRS 59 · TJDFT 11 · STJ 6 · TJSP 5 · TJBA 4 · TJSC 3 · TJCE 2 · TJMG 2 · TJPR 2 · TJES 2 · TJMA 2 · TJRJ 1 e outros

AREsp AREsp 3328151STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 25/09/2026

Apelação Cível 0006445-56.2021.8.08.0048TJES, Fernanda Correa Martins, julgado em 21/09/2026

Apelação Cível 0006445-56.2021.8.08.0048TJES, Fernanda Correa Martins, julgado em 17/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.