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- Art. 1.992
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO II - Dos Sonegados
Art. 1.992
324 acórdãos e 150 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art.1.992. O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário
quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia.
quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia.
Decisões que citam este artigo
324
acórdãos de 22 tribunais
TJSP 59 · TJGO 47 · TJMG 44 · TJPR 43 · TJRS 28 · TJDFT 22 · TJRJ 22 · TJSC 13 · TJBA 7 · TJMA 7 · TJCE 6 · TJPB 6 e outros
Apelação Cível 5028735-48.2023.8.08.0035TJES, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, julgado em 12/11/2026
202 0721536-49.2026.8.07.0000TJDFT, Sérgio Rocha, julgado em 04/11/2026
Decisão 0015675-74.2026.8.16.0000TJPR, fabio luis franco, julgado em 04/11/2026
150
decisões monocráticas de 15 tribunais
STJ 40 · TJDFT 23 · TJSC 20 · TJSP 14 · TJRS 13 · TJMG 12 · TJPR 12 · TJBA 4 · TJMA 4 · TJGO 3 · STF 1 · TJCE 1 e outros
Decisão 0004620-50.2026.8.16.0090TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 2178203-42.2026.8.26.0000TJSP, Luiz Antonio Costa, julgado em 27/10/2026
AREsp AREsp 3337956STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 14/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.