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- Art. 1.993
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO II - Dos Sonegados
Art. 1.993
18 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 1.993. Além da pena cominada no artigo antecedente, se o sonegador for o próprio
inventariante, remover-se-á, em se provando a sonegação, ou negando ele a existência
dos bens, quando indicados.
inventariante, remover-se-á, em se provando a sonegação, ou negando ele a existência
dos bens, quando indicados.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 9 tribunais
TJMG 6 · TJSP 5 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJRO 1 · TJGO 1 · TJMA 1
Agravo de Instrumento-Cv 4118647-38.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 5001411-16.2025.8.13.0701TJMG, Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro, julgado em 15/10/2026
Agravo de Instrumento 2163487-10.2026.8.26.0000TJSP, Mario Chiuvite Junior, julgado em 22/09/2026
13
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 8 · TJSC 3 · TJSP 1 · TJRS 1
AREsp AREsp 3337500STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 10/09/2026
AREsp AREsp 2346644STJ, Raul Araújo, julgado em 06/05/2026
Agravo de Instrumento 5008838-90.2026.8.24.0000TJSC, Cláudia Lambert de Faria, julgado em 27/03/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.