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- Art. 1.996
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO II - Dos Sonegados
Art. 1.996
60 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 1.996. Só se pode argüir de sonegação o inventariante depois de encerrada a
descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por
inventariar e partir, assim como argüir o herdeiro, depois de declarar-se no inventário
que não os possui.
descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por
inventariar e partir, assim como argüir o herdeiro, depois de declarar-se no inventário
que não os possui.
Decisões que citam este artigo
60
acórdãos de 17 tribunais
TJSP 12 · TJRS 9 · TJPR 7 · TJRJ 6 · TJGO 6 · TJBA 4 · TJCE 3 · TJMG 3 · TJMA 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJPE 1 e outros
Apelação Cível 1005267-82.2026.8.26.0564TJSP, Márcio Boscaro, julgado em 30/10/2026
Apelação 0137161-54.2017.8.19.0001TJRJ, Renata Silvares França Fadel, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 0202610-97.2023.8.06.0101TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 28/10/2026
27
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 14 · TJSC 3 · TJMG 2 · TJSP 2 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJGO 1 · TJMA 1
Apelação 5004601-22.2025.8.24.0073TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 30/10/2026
Decisão 0644315-22.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) ALICE BIRCHAL, julgado em 24/04/2026
Apelação 5012947-10.2022.8.24.0091TJSC, Cláudia Lambert de Faria, julgado em 09/01/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.