PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO II - Dos Sonegados

Art. 1.994

73 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art.1.994. A pena de sonegados só se pode requerer e impor em ação movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança.
Parágrafo único. A sentença que se proferir na ação de sonegados, movida por
qualquer dos herdeiros ou credores, aproveita aos demais interessados.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

TJSP 14 · TJMG 12 · TJRS 12 · TJGO 10 · TJPR 7 · TJRJ 5 · TJPI 4 · TJDFT 2 · TJBA 2 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJMT 1 e outros

Embargos de Declaração Cível 2041575-46.2026.8.26.0000TJSP, Walter Exner, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento-Cv 4118647-38.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro, julgado em 29/10/2026

Decisão 0060944-39.2026.8.16.0000TJPR, substituta sandra bauermann, julgado em 14/09/2026

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 8 · TJDFT 6 · TJRS 4 · TJSC 3 · TJES 2 · STF 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TJPR 1

Decisão 0004620-50.2026.8.16.0090TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento 5011290-73.2026.8.24.0000TJSC, Haidée Denise Grin, julgado em 12/09/2026

Decisão 0954714-37.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) ANA PAULA CAIXETA, julgado em 09/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.