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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO I - Do Inventário

Código Civil

Art. 1.991

285 acórdãos e 136 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.991. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a
administração da herança será exercida pelo inventariante.

Decisões que citam este artigo

285

acórdãos de 31 tribunais

TJDFT 42 · TJBA 34 · TJGO 34 · TJPR 30 · TJSP 26 · TJMG 17 · TJRJ 12 · TJRS 12 · TJCE 11 · TJMT 9 · TJSC 5 · TJMA 5 e outros
Apelação Cível 5015711-14.2024.8.13.0702TJMG, Des.(a) Rui de Almeida Magalhães, julgado em 04/11/2026
Decisão 0085574-62.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 26/10/2026
Decisão 0816288-18.2026.8.14.0000TJPA, julgado em 19/10/2026
136

decisões monocráticas de 15 tribunais

TJDFT 43 · STJ 22 · TJGO 15 · TJSC 11 · TJPR 10 · TJCE 8 · TJSP 8 · TJRS 6 · TJMA 4 · TJMG 2 · TRF4 2 · TRF2 2 e outros
REsp REsp 2295914STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3296377STJ, Daniela Teixeira, julgado em 07/10/2026
REsp REsp 2290814STJ, Daniela Teixeira, julgado em 02/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.