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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro

Código Civil

Art. 1.990

2 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Art. 1.990. Se o testador tiver distribuído toda a herança em legados, exercerá o
testamenteiro as funções de inventariante.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 2 tribunais

TJRS 1 · TJMG 1
Agravo de Instrumento 5206984-13.2026.8.21.7000TJRS, Marcelo Lemos Dornelles, julgado em 26/08/2026
Agravo de Instrumento-Cv 0772184-51.2015.8.13.0000TJMG, Des.(a) Edgard Penna Amorim, julgado em 19/02/2020
4

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 1 · TJSP 1 · TJGO 1 · TRF2 1
Agravo de Instrumento 2248659-51.2025.8.26.0000TJSP, Cesar Mecchi Morales, julgado em 13/02/2026
AREsp AREsp 2254642STJ, Humberto Martins, julgado em 02/08/2024
Agravo de Instrumento 5001626-68.2023.4.02.0000TRF2, Poul Erik Dyrlund, julgado em 13/02/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.