PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro

Art. 1.981

17 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 1.981. Compete ao testamenteiro, com ou sem o concurso do inventariante e dos herdeiros instituídos, defender a validade do testamento.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJRS 6 · TJSP 3 · TJES 3 · TJPR 1 · TJMG 1 · TJSE 1 · TJGO 1 · TJBA 1

Agravo de Instrumento 2080927-11.2026.8.26.0000TJSP, Elcio Trujillo, julgado em 23/10/2026

Decisão 0001397-96.2020.8.16.0188TJPR, substituto evandro portugal, julgado em 16/09/2026

Apelação 5003764-12.2024.8.21.0064TJRS, João Pedro Cavalli Junior, julgado em 15/06/2026

decisões monocráticas de 4 tribunais

TJSC 1 · TJPR 1 · TJMG 1 · STJ 1

Apelação 5019772-22.2020.8.24.0064TJSC, Gerson Cherem II, julgado em 30/07/2026

AREsp AREsp 2794589STJ, Raul Araújo, julgado em 02/10/2025

Decisão 0004260-17.2020.8.16.0126TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 30/01/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.