- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.979
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro
Art. 1.979
1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/07/2026.
Art. 1.979. O testamenteiro nomeado, ou qualquer parte interessada, pode requerer,
assim como o juiz pode ordenar, de ofício, ao detentor do testamento, que o leve a
registro.
assim como o juiz pode ordenar, de ofício, ao detentor do testamento, que o leve a
registro.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRJ 1
Agravo de Instrumento 0021383-24.2026.8.19.0000TJRJ, Maria da Penha Nobre Mauro, julgado em 01/07/2026
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJPR 2
Decisão 0036133-49.2025.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 22/09/2025
Decisão 0034154-10.2025.8.16.0014TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 06/08/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.