PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro

Art. 1.976

10 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/09/2026.

Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados,
para lhe darem cumprimento às disposições de última vontade.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 6 tribunais

TJMG 3 · TJRS 2 · TJGO 2 · TJES 1 · TJRJ 1 · TJBA 1

Agravo de Instrumento 5122466-90.2026.8.21.7000TJRS, Roberto Carvalho Fraga, julgado em 23/09/2026

Apelação Cível 0001172-06.2022.8.08.0002TJES, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgado em 12/08/2026

Apelação 0800797-37.2025.8.19.0009TJRJ, Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 19/05/2026

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 1 · TJSC 1 · TJCE 1 · TJRS 1 · TJGO 1

Agravo de Instrumento 5041299-18.2026.8.24.0000TJSC, Gerson Cherem II, julgado em 18/05/2026

Apelação Cível 0098854-72.2009.8.06.0001TJCE, Cleide Alves de Aguiar, julgado em 24/05/2024

Apelação 5000244-49.2021.8.21.0064TJRS, Vera Lucia Deboni, julgado em 25/03/2022

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.