PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIII - Do Rompimento do Testamento

Art. 1.975

14 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Art. 1.975. Não se rompe o testamento, se o testador dispuser da sua metade, não
contemplando os herdeiros necessários de cuja existência saiba, ou quando os exclua
dessa parte.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJDFT 5 · STJ 2 · TJRJ 2 · TJMS 1 · TJSP 1 · TJGO 1 · TJRS 1 · TJPR 1

REsp REsp 2221439STJ, Moura Ribeiro, julgado em 14/09/2026

Apelação 0007453-56.2021.8.19.0050TJRJ, Antonio da Rocha Lourenco Neto, julgado em 25/08/2026

Apelação Cível 0002082-81.2011.8.26.0660TJSP, Olavo Paula Leite Rocha, julgado em 20/06/2026

decisões monocráticas de 4 tribunais

STJ 1 · TJGO 1 · TJDFT 1 · TJBA 1

REsp REsp 2183104STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 19/11/2024

Apelação 0001717-74.2010.8.05.0004TJBA, Maria da Graca Osorio Pimentel Leal, julgado em 30/10/2012

1711 0701811-89.2017.8.07.0000TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 20/02/2017

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.