PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XII - Da Revogação do Testamento

Art. 1.972

7 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2026.

Art. 1.972. O testamento cerrado que o testador abrir ou dilacerar, ou for aberto ou dilacerado com seu consentimento, haver-se-á como revogado.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 4 tribunais

TJMG 3 · TJSP 2 · TJPR 1 · TRT9 1

Apelação Cível 5000059-44.2025.8.13.0209TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 27/08/2026

Decisão 0007463-72.2020.8.16.0033TJPR, Espedito Reis do Amaral, julgado em 02/03/2026

Apelação Cível 1017406-52.2023.8.26.0053TJSP, Percival Nogueira, julgado em 15/12/2023

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 2 · TJPR 2 · TST 1 · TJRS 1 · TJSP 1

Airr 0100700-53.2006.5.09.0242TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 03/12/2025

Decisão 0026486-85.2025.8.16.0014TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 23/09/2025

AREsp AREsp 2863288STJ, Herman Benjamin, julgado em 05/05/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.