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- Art. 1.967
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XI - Da Redução das Disposições Testamentárias
Art. 1.967
84 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.967. As disposições que excederem a parte disponível reduzir-se-ão aos limites dela, de conformidade com o disposto nos parágrafos seguintes.
§ 1o
Em se verificando excederem as disposições testamentárias a
porção disponível, serão proporcionalmente reduzidas as quotas do herdeiro ou herdeiros instituídos, até onde baste, e, não bastando, também os legados, na proporção do seu valor.
§ 2o
Se o testador, prevenindo o caso, dispuser que se inteirem, de preferência, certos herdeiros e legatários, a redução far-se-á nos outros quinhões
ou legados, observando-se a seu respeito a ordem estabelecida no parágrafo antecedente.
§ 1o
Em se verificando excederem as disposições testamentárias a
porção disponível, serão proporcionalmente reduzidas as quotas do herdeiro ou herdeiros instituídos, até onde baste, e, não bastando, também os legados, na proporção do seu valor.
§ 2o
Se o testador, prevenindo o caso, dispuser que se inteirem, de preferência, certos herdeiros e legatários, a redução far-se-á nos outros quinhões
ou legados, observando-se a seu respeito a ordem estabelecida no parágrafo antecedente.
Decisões que citam este artigo
84
acórdãos de 15 tribunais
TJPR 15 · TJRJ 13 · TJGO 13 · TJSP 12 · TJRS 6 · TJBA 6 · TJES 5 · TJMG 4 · TJSC 2 · TJPI 2 · TJSE 2 · STJ 1 e outros
Agravo de Instrumento 2248609-88.2026.8.26.0000TJSP, Alcides Leopoldo, julgado em 27/10/2026
Embargos de Declaração Cível 1010678-91.2024.8.26.0624TJSP, Carlos Castilho Aguiar França, julgado em 20/10/2026
Agravo de Instrumento 5004861-37.2026.8.08.0000TJES, Raphael Americano Camara, julgado em 18/10/2026
23
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 5 · TJSC 4 · TJPR 4 · TJDFT 3 · TJRJ 2 · TJGO 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJSP 1
AREsp AREsp 3391667STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5080777-33.2026.8.24.0000TJSC, Sergio Luiz Junkes, julgado em 11/09/2026
Apelação 5000762-11.2024.8.24.0077TJSC, Mauricio Cavallazzi Povoas, julgado em 10/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.