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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO X - Da Deserdação

Código Civil

Art. 1.964

96 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.964. Somente com expressa declaração de causa pode a deserdação ser ordenada
em testamento.

Decisões que citam este artigo

96

acórdãos de 15 tribunais

TJPR 33 · TJMG 17 · TJRJ 14 · TJSC 6 · TJDFT 4 · TJSP 4 · TJRS 3 · TJGO 3 · TJMS 2 · TJPA 2 · TJES 2 · TJPI 2 e outros
Apelação 5004016-07.2024.8.24.0072TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 04/09/2026
Apelação 0300301-51.2018.8.24.0048TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 27/08/2026
Decisão 0034750-28.2024.8.16.0014TJPR, frederico mendes junior, julgado em 27/07/2026
20

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 5 · TJDFT 3 · TJMG 2 · TJRS 2 · TJBA 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJGO 1 · TJMA 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 3366391STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Decisão 0833009-72.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES, julgado em 15/07/2026
Apelação 5004227-02.2023.8.21.0027TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado em 18/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.