PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XI - Da Redução das Disposições Testamentárias

Art. 1.966

15 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/12/2025.

Art. 1.966. O remanescente pertencerá aos herdeiros legítimos, quando o testador só
em parte dispuser da quota hereditária disponível.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJPR 4 · TJGO 3 · TJRJ 2 · TJSP 2 · TJMG 1 · TJPI 1 · TJBA 1 · TJDFT 1

Apelação 0019558-58.2018.8.19.0054TJRJ, Marcia Ferreira Alvarenga, julgado em 10/12/2025

Decisão 0123633-90.2024.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 24/03/2025

Decisão 0114353-95.2024.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 24/03/2025

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1

AREsp AREsp 1639933STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 19/02/2021

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.