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- Art. 1.962
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO X - Da Deserdação
Art. 1.962
45 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes:
I - ofensa física;
II - injúria grave;
III - relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto;
IV - desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.
I - ofensa física;
II - injúria grave;
III - relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto;
IV - desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.
Decisões que citam este artigo
45
acórdãos de 13 tribunais
TJSP 10 · TJRJ 5 · TJRS 5 · TJPR 5 · TJSC 4 · TJGO 4 · TJDFT 3 · TJMG 3 · TJBA 2 · TJMS 1 · TJTO 1 · TJPI 1 e outros
Agravo de Instrumento 5070492-78.2026.8.24.0000TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 15/10/2026
Apelação 5004016-07.2024.8.24.0072TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 04/09/2026
Apelação 0300301-51.2018.8.24.0048TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 27/08/2026
16
decisões monocráticas de 9 tribunais
TJRS 3 · TJPR 3 · STJ 2 · TJSC 2 · TJMG 2 · TJBA 1 · TJSP 1 · TJGO 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 3306773STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 23/10/2026
Agravo de Instrumento 5098939-76.2026.8.24.0000TJSC, Sergio Luiz Junkes, julgado em 19/10/2026
Decisão 0833009-72.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES, julgado em 15/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.