- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.968
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XI - Da Redução das Disposições Testamentárias
Art. 1.968
10 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 1.968. Quando consistir em prédio divisível o legado sujeito a redução,
far-se-á esta dividindo-o proporcionalmente.
§ 1o
Se não for possível a divisão, e o excesso do legado montar
a mais de um quarto do valor do prédio, o legatário deixará inteiro na herança o
imóvel legado, ficando com o direito de pedir aos herdeiros o valor que couber na parte
disponível; se o excesso não for de mais de um quarto, aos herdeiros fará tornar em dinheiro o legatário, que ficará com o prédio.
§ 2o
Se o legatário for ao mesmo tempo herdeiro necessário,
poderá inteirar sua legítima no mesmo imóvel, de preferencia aos outros, sempre que ela
e a parte subsistente do legado lhe absorverem o valor.
far-se-á esta dividindo-o proporcionalmente.
§ 1o
Se não for possível a divisão, e o excesso do legado montar
a mais de um quarto do valor do prédio, o legatário deixará inteiro na herança o
imóvel legado, ficando com o direito de pedir aos herdeiros o valor que couber na parte
disponível; se o excesso não for de mais de um quarto, aos herdeiros fará tornar em dinheiro o legatário, que ficará com o prédio.
§ 2o
Se o legatário for ao mesmo tempo herdeiro necessário,
poderá inteirar sua legítima no mesmo imóvel, de preferencia aos outros, sempre que ela
e a parte subsistente do legado lhe absorverem o valor.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 7 tribunais
TJSP 4 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJGO 1 · TR5 1 · TJRS 1 · TJBA 1
Embargos de Declaração Cível 1010678-91.2024.8.26.0624TJSP, Carlos Castilho Aguiar França, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 5010390-69.2022.8.13.0701TJMG, Des.(a) Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado), julgado em 15/12/2023
Agravo de Instrumento 0000136-80.2023.4.05.9840TR5, Francisco Glauber Pessoa Alves, julgado em 27/11/2023
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJSC 2 · STJ 1 · TJDFT 1
Agravo de Instrumento 5080777-33.2026.8.24.0000TJSC, Sergio Luiz Junkes, julgado em 11/09/2026
Apelação 5000762-11.2024.8.24.0077TJSC, Mauricio Cavallazzi Povoas, julgado em 10/07/2026
AREsp AREsp 1888896STJ, Raul Araújo, julgado em 01/09/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.