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- Art. 1.963
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO X - Da Deserdação
Art. 1.963
19 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 1.963. Além das causas enumeradas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos ascendentes pelos descendentes:
I - ofensa física;
II - injúria grave;
III - relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o
marido ou companheiro da filha ou o da neta;
IV - desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade.
I - ofensa física;
II - injúria grave;
III - relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o
marido ou companheiro da filha ou o da neta;
IV - desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade.
Decisões que citam este artigo
19
acórdãos de 11 tribunais
TJPR 4 · TJRJ 3 · TJSP 2 · TJDFT 2 · TJRS 2 · TJTO 1 · TJSC 1 · TJMA 1 · TJGO 1 · TJBA 1 · TJSE 1
Agravo de Instrumento 5070492-78.2026.8.24.0000TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 15/10/2026
Decisão 0034750-28.2024.8.16.0014TJPR, frederico mendes junior, julgado em 27/07/2026
Agravo de Instrumento 0001482-96.2026.8.27.2700TJTO, Angela Maria Ribeiro Prudente, julgado em 15/07/2026
3
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJRS 1 · TJMG 1 · TJMA 1
Decisão 0833009-72.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES, julgado em 15/07/2026
Apelação 5003124-46.2021.8.21.0021TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado em 02/03/2023
APELAçãO CíVEL 0866811-76.2025.8.10.0001TJMA
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.