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- Art. 1.965
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO X - Da Deserdação
Art. 1.965
45 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 1.965. Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação,
incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador.
Parágrafo único. O direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de quatro anos, a contar da data da abertura do testamento.
incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador.
Parágrafo único. O direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de quatro anos, a contar da data da abertura do testamento.
Decisões que citam este artigo
45
acórdãos de 9 tribunais
TJRJ 19 · TJGO 7 · TJRS 6 · TJSC 4 · TJSP 3 · TJMG 2 · TJBA 2 · TJDFT 1 · TJPR 1
Apelação 0802782-39.2025.8.19.0042TJRJ, Marcia Ferreira Alvarenga, julgado em 22/09/2026
Apelação 5004016-07.2024.8.24.0072TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 04/09/2026
Apelação 0300301-51.2018.8.24.0048TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 27/08/2026
12
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 3 · TJSC 3 · TJRS 2 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TJGO 1
Agravo de Instrumento 5098939-76.2026.8.24.0000TJSC, Sergio Luiz Junkes, julgado em 19/10/2026
Decisão 0833009-72.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES, julgado em 15/07/2026
Apelação 5004227-02.2023.8.21.0027TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado em 18/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.