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- Art. 1.971
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XII - Da Revogação do Testamento
Art. 1.971
5 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2025.
Art. 1.971. A revogação produzirá seus efeitos, ainda quando o testamento, que a
encerra, vier a caducar por exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro nele nomeado;
não valerá, se o testamento revogatório for anulado por omissão ou infração de solenidades essenciais ou por vícios intrínsecos.
encerra, vier a caducar por exclusão, incapacidade ou renúncia do herdeiro nele nomeado;
não valerá, se o testamento revogatório for anulado por omissão ou infração de solenidades essenciais ou por vícios intrínsecos.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
TJPR 3 · TJRJ 2
Apelação 0006395-98.2022.8.19.0206TJRJ, Daniela Brandão Ferreira, julgado em 27/06/2024
Decisão 0053981-20.2023.8.16.0000TJPR, substituto sergio luiz patitucci, julgado em 23/04/2024
Decisão 0002308-90.2020.8.16.0000TJPR, Luiz Lopes, julgado em 31/08/2020
5
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJDFT 3 · TJRJ 1 · STJ 1
AREsp AREsp 2794589STJ, Raul Araújo, julgado em 02/10/2025
Apelação 0002097-47.2010.8.19.0024TJRJ, Sandra Santarém Cardinali, julgado em 27/04/2025
213 0743236-52.2024.8.07.0000TJDFT, Waldir Leôncio Lopes Júnior
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.