PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIII - Do Rompimento do Testamento

Art. 1.973

52 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o
conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse
descendente sobreviver ao testador.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 15 tribunais

TJRJ 8 · TJDFT 7 · TJSP 6 · TJMG 6 · TJGO 6 · TJSC 4 · TJPR 3 · TJBA 3 · TJRS 2 · TJPE 2 · STJ 1 · TJPA 1 e outros

REsp REsp 2221439STJ, Moura Ribeiro, julgado em 14/09/2026

Apelação 0007453-56.2021.8.19.0050TJRJ, Antonio da Rocha Lourenco Neto, julgado em 25/08/2026

Apelação 0007453-56.2021.8.19.0050TJRJ, Antonio da Rocha Lourenco Neto, julgado em 21/07/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 6 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJGO 1 · TJPB 1

AREsp AREsp 2796074STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 06/08/2026

Apelação 5000068-95.2024.8.24.0124TJSC, Cláudia Lambert de Faria, julgado em 12/12/2025

Apelação Cível 0237706-56.2021.8.06.0001TJCE, Carlos Alberto Mendes Forte, julgado em 25/08/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.