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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro
Art. 1.980
6 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/07/2026.
Art. 1.980. O testamenteiro é obrigado a cumprir as disposições testamentárias, no prazo marcado pelo testador, e a dar contas do que recebeu e despendeu, subsistindo sua responsabilidade enquanto durar a execução do testamento.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 6 tribunais
TJRS 1 · TJGO 1 · TJBA 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJSC 1
Agravo de Instrumento 5333319-82.2023.8.21.7000TJRS, Glaucia Dipp Dreher, julgado em 31/01/2024
Agravo de Instrumento 2157998-41.2016.8.26.0000TJSP, Erickson Gavazza Marques, julgado em 18/09/2019
Apelação 0113258-24.2016.8.19.0001TJRJ, Peterson Barroso Simão, julgado em 20/09/2017
4
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 1 · TJSC 1 · TJRS 1 · TJMA 1
Apelação 5019772-22.2020.8.24.0064TJSC, Gerson Cherem II, julgado em 30/07/2026
AREsp AREsp 2153498STJ, Nancy Andrighi, julgado em 30/01/2023
Agravo de Instrumento 70085456762TJRS, Roberto Arriada Lorea, julgado em 23/02/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.