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- Art. 1.988
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro
Art. 1.988
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/03/2026.
Art. 1.988. O herdeiro ou o legatário nomeado testamenteiro poderá preferir o prêmio
à herança ou ao legado.
à herança ou ao legado.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJDFT 1 · TJPR 1
202 0756043-70.2025.8.07.0000TJDFT, Edi Maria Coutinho Bizzi, julgado em 18/03/2026
Decisão 0047341-98.2023.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 04/03/2024
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TJPR 1
Decisão 0038715-56.2024.8.16.0000TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 22/07/2024
AREsp AREsp 2153498STJ, Nancy Andrighi, julgado em 30/01/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.