PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro

Art. 1.984

9 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.

Art. 1.984. Na falta de testamenteiro nomeado pelo testador, a execução
testamentária compete a um dos cônjuges, e, em falta destes, ao herdeiro nomeado pelo juiz.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 5 tribunais

TJRS 4 · TJRJ 2 · TJPR 1 · TJMG 1 · TJGO 1

Apelação 5275199-23.2025.8.21.0001TJRS, João Ricardo dos Santos Costa, julgado em 25/08/2026

Apelação 0009255-08.2018.8.19.0014TJRJ, Cleber Ghelfenstein, julgado em 23/07/2026

Apelação 5143718-73.2021.8.21.0001TJRS, Luis Gustavo Pedroso Lacerda, julgado em 24/06/2024

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 1 · TJGO 1

AREsp AREsp 2153498STJ, Nancy Andrighi, julgado em 30/01/2023

Agravo de Instrumento 5336855-24.2026.8.09.0051TJGO

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.