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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro

Código Civil

Art. 1.986

0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2025.

Art. 1.986. Havendo simultaneamente mais de um testamenteiro, que tenha aceitado o
cargo, poderá cada qual exercê-lo, em falta dos outros; mas todos ficam solidariamente
obrigados a dar conta dos bens que lhes forem confiados, salvo se cada um tiver, pelo testamento, funções distintas, e a elas se limitar.

Decisões que citam este artigo

1

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1
AREsp AREsp 2714099STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 09/09/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.