- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.995
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO II - Dos Sonegados
Art. 1.995
22 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 1.995. Se não se restituírem os bens sonegados, por já não os ter o sonegador
em seu poder, pagará ele a importância dos valores que ocultou, mais as perdas e danos.
em seu poder, pagará ele a importância dos valores que ocultou, mais as perdas e danos.
Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de 10 tribunais
TJSP 5 · TJRJ 4 · TJDFT 3 · TJGO 3 · TJPR 2 · STJ 1 · TJMG 1 · TJRS 1 · TJBA 1 · TJPI 1
REsp REsp 2288199STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/09/2026
Agravo de Instrumento 5148977-28.2026.8.21.7000TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado em 29/07/2026
Apelação Cível 1000976-08.2020.8.26.0222TJSP, Eduardo Francisco Marcondes, julgado em 24/11/2025
16
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 4 · TJDFT 4 · TJRS 3 · TJSP 2 · TJPR 2 · TJMG 1
Agravo de Instrumento 5148977-28.2026.8.21.7000TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado em 12/05/2026
Agravo de Instrumento 5145856-89.2026.8.21.7000TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado em 07/05/2026
Agravo de Instrumento 5294637-87.2025.8.21.7000TJRS, Luiz Augusto Guimaraes de Souza, julgado em 29/01/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.