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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO IV - Da Colação

Código Civil

Art. 2.004

189 acórdãos e 91 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 2.004. O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.
§ 1o
Se do ato de doação não constar valor certo, nem houver
estimação feita naquela época, os bens serão conferidos na partilha pelo que então se
calcular valessem ao tempo da liberalidade.
§ 2o
Só o valor dos bens doados entrará em colação; não assim o
das benfeitorias acrescidas, as quais pertencerão ao herdeiro donatário, correndo
também à conta deste os rendimentos ou lucros, assim como os danos e perdas que eles
sofrerem.

Decisões que citam este artigo

189

acórdãos de 19 tribunais

TJSP 48 · TJGO 43 · TJSC 22 · TJRJ 13 · TJMG 11 · TJPR 10 · TJDFT 8 · TJBA 7 · TJRS 5 · STJ 4 · TJCE 4 · TJES 4 e outros
Decisão 0018455-84.2026.8.16.0000TJPR, substituta sandra regina bittencourt simoes, julgado em 04/11/2026
Embargos de Declaração Cível 2147071-64.2026.8.26.0000TJSP, James Siano, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 1016851-63.2018.8.26.0068TJSP, Vitor Frederico Kümpel, julgado em 19/10/2026
91

decisões monocráticas de 10 tribunais

TJDFT 32 · STJ 21 · TJSC 20 · TJPR 4 · TJGO 4 · TJMG 3 · TJRS 3 · TJSP 2 · TJCE 1 · TJMA 1
Agravo de Instrumento 5030392-81.2026.8.24.0000TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 17/10/2026
REsp REsp 2299451STJ, Daniela Teixeira, julgado em 14/10/2026
Agravo de Instrumento 5091455-10.2026.8.24.0000TJSC, Haidée Denise Grin, julgado em 11/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.