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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO IV - Da Colação
Art. 2.010
11 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 2.010. Não virão à colação os gastos ordinários do ascendente com o
descendente, enquanto menor, na sua educação, estudos, sustento, vestuário, tratamento
nas enfermidades, enxoval, assim como as despesas de casamento, ou as feitas no interesse
de sua defesa em processo-crime.
descendente, enquanto menor, na sua educação, estudos, sustento, vestuário, tratamento
nas enfermidades, enxoval, assim como as despesas de casamento, ou as feitas no interesse
de sua defesa em processo-crime.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 4 tribunais
TJSP 5 · TJRJ 4 · TJMG 1 · TJES 1
Agravo de Instrumento 2230312-33.2026.8.26.0000TJSP, Antonio Carlos Santoro Filho, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 0026987-63.2026.8.19.0000TJRJ, Carlos Gustavo Vianna Direito, julgado em 01/09/2026
Embargos de Declaração Cível 2034997-67.2026.8.26.0000TJSP, José Carlos Ferreira Alves, julgado em 28/08/2026
7
decisões monocráticas de 4 tribunais
TJMA 3 · STJ 2 · TJDFT 1 · TJSP 1
AREsp AREsp 1988852STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 13/08/2024
AREsp AREsp 1994357STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 04/03/2022
Agravo de Instrumento 2247502-24.2017.8.26.0000TJSP, Luis Mario Galbetti, julgado em 19/12/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.