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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO IV - Da Colação
Art. 2.008
8 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/02/2024.
Art. 2.008. Aquele que renunciou a herança ou dela foi excluído, deve, não obstante,
conferir as doações recebidas, para o fim de repor o que exceder o disponível.
conferir as doações recebidas, para o fim de repor o que exceder o disponível.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 4 tribunais
TJPR 5 · STJ 1 · TJRS 1 · TJRJ 1
Agravo de Instrumento 5246726-84.2022.8.21.7000TJRS, Leoberto Narciso Brancher, julgado em 29/03/2023
REsp REsp 1929450STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 18/10/2022
Decisão 0001325-30.2010.8.16.0069TJPR, Rosana Andriguetto de Carvalho, julgado em 11/03/2022
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 2496552STJ, Marco Buzzi, julgado em 29/02/2024
AREsp AREsp 2220293STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 25/10/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.