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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha
Art. 2.014
5 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.
Art. 2.014. Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões
hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o valor dos bens não corresponder às quotas estabelecidas.
hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o valor dos bens não corresponder às quotas estabelecidas.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 4 tribunais
TJSP 2 · TJPE 1 · TJMG 1 · TJPR 1
Agravo de Instrumento 2140526-17.2022.8.26.0000TJSP, Clara Maria Araújo Xavier, julgado em 19/07/2022
Apelação Cível 1002461-87.2016.8.26.0576TJSP, Rômolo Russo, julgado em 23/10/2019
Apelação Cível 0000344-95.2014.8.13.0084TJMG, Des.(a) Jair Varão, julgado em 04/10/2018
9
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 4 · TJSC 1 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJMG 1
Agravo de Instrumento 5080777-33.2026.8.24.0000TJSC, Sergio Luiz Junkes, julgado em 11/09/2026
Agravo de Instrumento 2184033-57.2024.8.26.0000TJSP, Costa Netto, julgado em 15/07/2024
AREsp AREsp 2495129STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 05/12/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.