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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha
Art. 2.015
219 acórdãos e 136 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por
escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.
escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.
Decisões que citam este artigo
219
acórdãos de 24 tribunais
TRF2 67 · TJSP 42 · TJMG 21 · TJGO 14 · TJBA 11 · TJRJ 9 · TJDFT 8 · STJ 7 · TJSC 6 · TJPR 6 · TJPE 4 · TJPI 4 e outros
Agravo de Instrumento 2237358-73.2026.8.26.0000TJSP, Luciano Fernandes Galhanone, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 5144262-48.2020.8.13.0024TJMG, Des.(a) Roberto Apolinário de Castro, julgado em 05/11/2026
Decisão 0806237-35.2023.8.14.0005TJPA, julgado em 20/10/2026
136
decisões monocráticas de 11 tribunais
TRF2 77 · STJ 15 · TJSC 9 · TJSP 8 · TJDFT 6 · TJGO 5 · TJRS 4 · TJPR 4 · TJMG 3 · TRF4 3 · TJRJ 2
AREsp AREsp 3380965STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5016341-13.2026.4.02.0000TRF2, Reis Friede, julgado em 20/10/2026
Agravo de Instrumento 5090604-68.2026.8.24.0000TJSC, Jairo Fernandes Gonçalves, julgado em 13/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.