Art. 2.019

Art. 2.019. Os bens insuscetíveis de divisão cômoda, que não couberem na meação
do cônjuge sobrevivente ou no quinhão de um só herdeiro, serão vendidos judicialmente,
partilhando-se o valor apurado, a não ser que haja acordo para serem adjudicados a todos.
§ 1o
Não se fará a venda judicial se o cônjuge sobrevivente ou um
ou mais herdeiros requererem lhes seja adjudicado o bem, repondo aos outros, em dinheiro,
a diferença, após avaliação atualizada.
§ 2o
Se a adjudicação for requerida por mais de um herdeiro,
observar-se-á o processo da licitação.