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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO VI - Da Garantia dos Quinhões Hereditários
Art. 2.024
6 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/09/2026.
Art. 2.024. Os co-herdeiros são reciprocamente obrigados a indenizar-se no caso de evicção dos bens aquinhoados.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 4 tribunais
TJRJ 3 · TJSP 1 · TJMA 1 · TJDFT 1
Apelação Cível 1016143-91.2022.8.26.0320TJSP, Viviani Nicolau, julgado em 16/09/2026
Apelação 0006508-29.2011.8.19.0209TJRJ, Marcelo Lima Buhatem, julgado em 26/08/2025
Apelação 0004742-88.2004.8.19.0207TJRJ, Leila Santos Lopes, julgado em 10/06/2025
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJDFT 2 · TST 1
Airr 0001376-39.2016.5.06.0011TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 21/11/2022
202 0705000-41.2018.8.07.0000TJDFT, Angelo Passareli, julgado em 20/04/2018
213 0716460-25.2018.8.07.0000TJDFT, Romão C. Oliveira
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.