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- Art. 2.030
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha
Art. 2.030
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/12/2025.
Art. 2.030. O acréscimo de que trata o artigo antecedente, será feito nos casos a que se refere o § 4o
do art. 1.228.
do art. 1.228.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRJ 1
Apelação 0110605-59.2010.8.19.0001TJRJ, Camilo Ribeiro Ruliere, julgado em 02/02/2016
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 0035135-18.2025.8.16.0021TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 15/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.