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- Art. 2.034
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha
Art. 2.034
8 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2025.
Art. 2.034. A dissolução e a liquidação das pessoas jurídicas referidas no artigo
antecedente, quando iniciadas antes da vigência deste Código, obedecerão ao disposto
nas leis anteriores.
antecedente, quando iniciadas antes da vigência deste Código, obedecerão ao disposto
nas leis anteriores.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 4 tribunais
STJ 5 · TJGO 1 · TJSC 1 · TRF1 1
AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp REsp 1996365STJ, Moura Ribeiro, julgado em 28/04/2025
AgInt no AgInt no REsp REsp 1732541STJ, Marco Buzzi, julgado em 13/08/2024
AgInt nos EREsp EREsp 1335117STJ, Humberto Martins, julgado em 30/04/2024
9
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 6 · TJDFT 1 · TST 1 · TJGO 1
EREsp EREsp 1996365STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 07/08/2025
REsp REsp 2210735STJ, Humberto Martins, julgado em 30/04/2025
EREsp EREsp 1335117STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 08/04/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.