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Art. 2.040
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2023.
Art. 2.040. A hipoteca legal dos bens do tutor ou curador, inscrita em conformidade como
inciso IV do art. 827 do Código Civil anterior, Lei no 3.071, de 1o
de janeiro de 1916
, poderá ser cancelada, obedecido o
disposto no parágrafo único do art. 1.745 deste Código.
inciso IV do art. 827 do Código Civil anterior, Lei no 3.071, de 1o
de janeiro de 1916
, poderá ser cancelada, obedecido o
disposto no parágrafo único do art. 1.745 deste Código.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRJ 1
Agravo de Instrumento 0012939-07.2023.8.19.0000TJRJ, Renato Lima Charnaux Serta, julgado em 25/10/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.