PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha

Art. 2.044

49 acórdãos e 48 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/09/2025.

Art. 2.044. Este Código entrará em vigor 1 (um) ano após a sua publicação.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 9 tribunais

TRF3 14 · TST 11 · TRF1 10 · TJGO 7 · STJ 2 · TJPI 2 · TJSC 1 · TJPR 1 · TJPE 1

AREsp AREsp 2509356STJ, Daniela Teixeira, julgado em 01/09/2025

Apelação Cível 5000099-66.2020.4.03.6141TRF3, Desembargadora Federal Marli Marques Ferreira, julgado em 22/07/2023

AgInt nos EDcl no REsp REsp 1793576STJ, Gurgel de Faria, julgado em 17/04/2023

decisões monocráticas de 8 tribunais

TJPR 18 · STJ 11 · TST 10 · TRF4 3 · TJDFT 2 · TJCE 2 · STF 1 · TRF1 1

Agravo de Instrumento 5028176-75.2025.4.04.0000TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 05/09/2025

Remessa Necessária Cível 5003994-31.2022.4.04.7113TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 07/07/2025

Apelação Cível 0035153-30.2015.8.06.0001TJCE, Carlos Alberto Mendes Forte, julgado em 20/03/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.