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Código Civil

Art. 2.046

2 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2024.

Art. 2.046. Todas as remissões, em diplomas legislativos, aos Códigos referidos no artigo antecedente, consideram-se feitas às disposições correspondentes deste Código.
Brasília, 10 de janeiro de 2002; 181o
da Independência e 114o
da República.
FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 11.1.2002
ÍNDICE
P A R T E G E R A L

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 2 tribunais

TJMG 1 · TRF3 1
Embargos de Declaração-Cv 0089777-08.2011.8.13.0637TJMG, Des.(a) Antônio Bispo, julgado em 15/09/2023
Apelação Cível 0006166-03.2002.4.03.6000TRF3, Desembargadora Federal Cecilia Mello, julgado em 23/09/2014
3

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 2 · TJPR 1
AREsp AREsp 2628767STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 22/10/2024
REsp REsp 1938286STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 24/05/2022
Decisão 1090444-0TJPR, Benjamim Acácio de Moura e Costa, julgado em 25/08/2014

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No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.