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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha
Art. 2.045
23 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/06/2026.
Art. 2.045. Revogam-se a
Lei no 3.071, de 1o
de janeiro de 1916 - Código Civil
e a
Parte Primeira do Código Comercial, Lei no 556, de 25 de junho de 1850.
Lei no 3.071, de 1o
de janeiro de 1916 - Código Civil
e a
Parte Primeira do Código Comercial, Lei no 556, de 25 de junho de 1850.
Decisões que citam este artigo
23
acórdãos de 11 tribunais
TJRJ 12 · TJES 2 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJMS 1 · TJRS 1 · TJMT 1 · TRF1 1 · TST 1 · TJGO 1 · RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 94/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 22/06/2026
Embargos de Declaração-Cv 0089777-08.2011.8.13.0637TJMG, Des.(a) Antônio Bispo, julgado em 15/09/2023
Apelação 70083431858TJRS, André Luiz Planella Villarinho, julgado em 17/12/2020
27
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 15 · TJRJ 6 · TJPR 3 · TJSC 1 · TJSP 1 · TST 1
REsp REsp 2208267STJ, Regina Helena Costa, julgado em 09/06/2025
EREsp EREsp 1552981STJ, Nancy Andrighi, julgado em 02/06/2025
AREsp AREsp 2628767STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 22/10/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.