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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO VII - Da Anulação da Partilha
Art. 2.027
Última alteração pela Lei 13.105/2015, de 16 de março de 2015. 218 acórdãos e 77 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 2.027. A partilha é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos.
(Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015)
(Vigência)
Parágrafo único. Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha.
LIVRO
COMPLEMENTAR
DAS Disposições Finais e Transitórias
(Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015)
(Vigência)
Parágrafo único. Extingue-se em um ano o direito de anular a partilha.
LIVRO
COMPLEMENTAR
DAS Disposições Finais e Transitórias
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.105/2015 de 16 de março de 2015
Redações anteriores
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caput Art. 2.027. A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. (Lei nº 13.105, de 2015)
Decisões que citam este artigo
218
acórdãos de 23 tribunais
TJMG 32 · TJRS 29 · TJSP 23 · TJPR 23 · TJGO 21 · TJRJ 19 · TJDFT 15 · TJSC 12 · TJPI 6 · TJAL 5 · TJBA 4 · TJMS 4 e outros
Decisão 0867981-45.2025.8.14.0301TJPA, julgado em 03/11/2026
Decisão 0059150-80.2026.8.16.0000TJPR, substituta sandra bauermann, julgado em 28/10/2026
Decisão 0059878-24.2026.8.16.0000TJPR, substituta sandra bauermann, julgado em 28/10/2026
77
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 29 · TJRS 11 · TJPR 9 · TJSC 7 · TJDFT 6 · TJRJ 3 · TJSP 3 · TJGO 3 · TJCE 2 · TJMG 2 · TJPE 1 · TJMA 1
Apelação 0002337-15.2004.8.24.0054TJSC, Mauricio Cavallazzi Povoas, julgado em 26/10/2026
REsp REsp 1848642STJ, Humberto Martins, julgado em 23/10/2026
Apelação 5004284-76.2025.8.24.0282TJSC, Cláudia Lambert de Faria, julgado em 21/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.