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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Código Civil

Art. 2.022

359 acórdãos e 145 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 2.022. Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha.

Decisões que citam este artigo

359

acórdãos de 28 tribunais

TJSP 121 · TJRJ 37 · TJMG 27 · TJRS 27 · TJDFT 24 · TJPR 24 · TJGO 19 · TJSC 16 · TRF5 12 · TRF3 10 · TRF2 6 · TJCE 5 e outros
Apelação Cível 1104801-77.2026.8.26.0053TJSP, Marcelo Semer, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 2216153-85.2026.8.26.0000TJSP, Nogueira Diefenthaler, julgado em 11/11/2026
Apelação 1135558-54.2026.8.26.0053TJSP, Cynthia Thome, julgado em 09/11/2026
145

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 35 · TJRS 22 · TJDFT 20 · TJSP 14 · TJBA 9 · TRF4 9 · TJPR 6 · TJMG 5 · TJRJ 5 · TJSC 4 · TJCE 3 · TRF1 3 e outros
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1630919STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 04/11/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1627817STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 28/10/2026
Agravo de Instrumento 5037447-74.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 19/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.