PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Art. 2.016

101 acórdãos e 37 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 2.016. Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se
algum deles for incapaz.

Decisões que citam este artigo

101

acórdãos de 20 tribunais

TJMG 25 · TJSC 15 · TJSP 9 · TJGO 8 · TJRS 6 · TJPR 6 · STJ 3 · TJDFT 3 · TJCE 3 · TJRJ 3 · TJPE 3 · TJMA 3 e outros

Apelação Cível 5144262-48.2020.8.13.0024TJMG, Des.(a) Roberto Apolinário de Castro, julgado em 05/11/2026

Agravo de Instrumento-Cv 0259163-79.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Fabiana da Cunha Pasqua, julgado em 15/10/2026

Apelação Cível 0019127-59.2012.8.13.0520TJMG, Des.(a) Alice Birchal, julgado em 01/10/2026

decisões monocráticas de 13 tribunais

TJBA 9 · TJSC 5 · TJPR 5 · STJ 3 · TJSP 3 · TRF4 3 · TJMG 2 · TJGO 2 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPE 1 e outros

Decisão 0003850-78.2026.8.16.0083TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 26/10/2026

Agravo de Instrumento 5094907-28.2026.8.24.0000TJSC, Mauricio Cavallazzi Povoas, julgado em 05/10/2026

Agravo de Instrumento 5050500-34.2026.8.24.0000TJSC, Flavio Andre Paz de Brum, julgado em 09/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.