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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Código Civil

Art. 2.021

192 acórdãos e 73 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 2.021. Quando parte da herança consistir em bens remotos do lugar do inventário,
litigiosos, ou de liquidação morosa ou difícil, poderá proceder-se, no prazo legal, à partilha dos outros, reservando-se aqueles para uma ou mais sobrepartilhas, sob a guarda e a administração do mesmo ou diverso inventariante, e consentimento da maioria dos herdeiros.

Decisões que citam este artigo

192

acórdãos de 21 tribunais

TJGO 30 · TJSP 28 · TJRS 27 · TJPR 26 · TJRJ 23 · TJMG 17 · TJDFT 10 · TJPE 5 · TJSC 4 · TJES 4 · TJMT 3 · TJBA 3 e outros
Agravo de Instrumento-Cv 4681362-59.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 06/11/2026
Agravo de Instrumento-Cv 0813647-84.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Yeda Athias, julgado em 03/11/2026
Agravo de Instrumento-Cv 4113283-85.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, julgado em 29/10/2026
73

decisões monocráticas de 14 tribunais

TJRS 21 · TJDFT 14 · STJ 9 · TJSC 9 · TST 3 · TJGO 3 · STF 2 · TJBA 2 · TJMG 2 · TJRJ 2 · TJPR 2 · TJPE 2 e outros
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1630919STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 04/11/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1627817STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 28/10/2026
Decisão 2111164-88.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) DELVAN BARCELOS JÚNIOR, julgado em 15/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.