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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO VI - Da Garantia dos Quinhões Hereditários
Art. 2.025
7 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/05/2026.
Art. 2.025. Cessa a obrigação mútua estabelecida no artigo antecedente, havendo
convenção em contrário, e bem assim dando-se a evicção por culpa do evicto, ou por
fato posterior à partilha.
convenção em contrário, e bem assim dando-se a evicção por culpa do evicto, ou por
fato posterior à partilha.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 6 tribunais
TJSP 2 · TJRJ 1 · TJMG 1 · TJPB 1 · TJGO 1 · TJPA 1
Apelação Cível 0096117-88.2010.8.13.0188TJMG, Des.(a) Milton Lívio Salles (JD 2G), julgado em 13/05/2026
Apelação 0800753-89.2025.8.19.0050TJRJ, Carlos Gustavo Vianna Direito, julgado em 28/04/2026
Apelação Cível 1001925-68.2025.8.26.0218TJSP, Carlos Dias Motta, julgado em 17/11/2025
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TJCE 1 · TST 1
Apelação Cível 0008398-97.2013.8.06.0175TJCE, José Ricardo Vidal Patrocínio, julgado em 04/04/2025
AREsp AREsp 2620530STJ, Marco Buzzi, julgado em 03/04/2025
AREsp AREsp 2125396STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 09/10/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.