PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Art. 2.018

32 acórdãos e 75 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 2.018. É válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

TJMG 6 · TJSP 5 · TJRJ 5 · TJDFT 3 · TJMS 2 · TJPR 2 · TJMT 2 · STJ 1 · TJPE 1 · TJPA 1 · TJAL 1 · TJGO 1 e outros

Embargos de Declaração Cível 1028456-66.2024.8.26.0562TJSP, Lucilia Alcione Prata, julgado em 02/06/2026

Apelação Cível 1001714-18.2024.8.26.0428TJSP, Maurício Velho, julgado em 27/04/2026

Decisão 0818877-89.2022.8.14.0301TJPA, julgado em 09/03/2026

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 42 · STJ 12 · TJSC 4 · TJPR 4 · TJMG 3 · TJSP 3 · TJDFT 2 · TJBA 2 · TJMA 2 · TJGO 1

Arr 0001828-03.2012.5.02.0431TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 26/10/2026

AREsp AREsp 3337956STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 14/10/2026

Agravo de Instrumento 5080777-33.2026.8.24.0000TJSC, Sergio Luiz Junkes, julgado em 11/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.