PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO IV - Do Inventário e da PartilhaCAPÍTULO V - Da Partilha

Art. 2.017

133 acórdãos e 50 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 2.017. No partilhar os bens, observar-se-á, quanto ao seu valor, natureza e qualidade, a maior igualdade possível.

Decisões que citam este artigo

133

acórdãos de 21 tribunais

TJMG 24 · TJSP 20 · TJGO 19 · TJRS 11 · TJPR 10 · TJBA 8 · TJDFT 7 · TJRJ 6 · TJSC 5 · TJMT 5 · TJES 4 · TJPE 3 e outros

Apelação Cível 0004518-54.1998.8.17.0810TJPE, Andre Vicente Pires Rosa, julgado em 30/10/2026

AgInt no AREsp AINTARESP 3262666STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026

Agravo de Instrumento 2243887-11.2026.8.26.0000TJSP, Alcides Leopoldo, julgado em 22/10/2026

decisões monocráticas de 10 tribunais

STJ 13 · TJDFT 13 · TJGO 6 · TJSC 5 · TJPR 5 · TJRS 3 · TJSP 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJPE 1

AREsp AREsp 2684892STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 22/10/2026

Decisão 0006858-19.2026.8.16.0130TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 20/10/2026

Apelação 5000854-70.2021.8.24.0084TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 30/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.